Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DrogaVET® 

1. APRESENTAÇÕES E DEFINIÇÕES.

Este site é de propriedade, mantido e operado por DrogaVET® Farmácia de Manipulação LTDA, inscrita no CNPJ/MF no 06.110.511/0001-42, com Inscrição Estadual no 9030431488com endereço na Rua Estevão Bayão, no 30, Bairro Batel, Curitiba, Paraná, CEP: 80240-260, e endereço eletrônico: drogavetlabs.com.br e da página oficial https://www.drogavet.com.br/.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela DrogaVET® Farmácia de Manipulação LTDA e por todos os USUÁRIOS, conforme definições aqui elencadas à utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A DrogaVET® faculta acesso e utilização do site a quaisquer USUÁRIOS.

O USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e todas as Políticas vinculadas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o USUÁRIO não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso às áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, consideram-se os seguintes significados: DROGAVET: empresa mantenedora do site e responsável pela prestação do serviço de manipulação veterinária, detentora dos direitos autorais e intelectuais dos símbolos, marcas, modelos, artes gráficas e todos os demais direitos disponibilizados no site; USUÁRIOS: quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes; CLIENTES: usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso; PET: animal de estimação e de companhia; CONTA DE ACESSO: credencial definida com nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (cliente), os quais são pessoais e intransferíveis, permitindo acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, criação, edição e remoção de listas de desejos, compra de produtos, entre outras; COMPRA: transação por meio da qual um CLIENTE adquire o serviço de manipulação de medicamento exclusivamente veterinário mediante a apresentação da competente prescrição médico-veterinária válida e a realização do pagamento do valor do produto; ATENDIMENTO DrogaVET® é o serviço de atendimento ao CLIENTE disponibilizado pela DrogaVET® por canais de comunicação indicados em cada uma das Políticas e no item 3 destes Termos e Condições de Uso; MARCA: quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à DrogaVET® que sejam utilizados na identificação do site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela DrogaVET® e em seus produtos; PROPRIEDADE INTELECTUAL DA DROGAVET: todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da DrogaVET®, ou ainda de terceiro cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à DrogaVET®, incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilização, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, artes gráficas, fotografias, vídeos e/ou conteúdos de qualquer tela do site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual; SITE: o website de propriedade, mantido e operado pela DrogaVET®, hospedado no domínio drogavetlabs.com.br e da página oficial https://www.drogavet.com.br/ e todas as páginas nele compreendidas; POLÍTICAS: as Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente são ● Política de Pagamentos para E-commerce, ● Política de Privacidade e Segurança, ● Políticas de Entrega de Produtos para o E-commerce, ● Política de Trocas e Devoluções de Produtos E-commerce, e ● FAQ (Perguntas Frequentes), todas disponíveis no site e parte integrante deste documento.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE.

O USUÁRIO se obriga a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, a ordem pública, os costumes e a boa-fé nas relações oriundas do uso deste website. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá (1) Lesar direitos de terceiros independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (2) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site em condições adequadas aos demais USUÁRIOS; (3) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à DrogaVET® sob qualquer meio ou forma; (4) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da DrogaVET®; (5) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços (6) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à DrogaVET®, a outros USUÁRIOS e/ou outros parceiros; (7) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas e autorizadas do site; (8) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da DrogaVET® (inclusive de Propriedade Intelectual) e/ou de terceiros; (9) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da DrogaVET® ou de terceiros, estejam ou não mencionados nestes Termos e Condições de Uso, ou ainda de qualquer legislação aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (10) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (11) utilizar qualquer dos domínios da DrogaVET® para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa prejudicar a DrogaVET® ou terceiros, ou ainda, obter vantagem ilícita através do uso indevido de qualquer das propriedades DrogaVET®, descritas ou não nestes Termos e Condições de Uso e nas Políticas que o integram; (12) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos; (13) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas a ele nem com as finalidades a que ele se propõe, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O USUÁRIO se compromete e se responsabiliza pela prescrição médico-veterinária apresentada, a qual, necessariamente, indicará as devidas especificações técnicas e legais, ficando ciente que nenhuma venda será realizada sem a apresentação da prescrição médico-veterinária válida e assinada por médico-veterinário. A apresentação da citada prescrição médico-veterinária é obrigatória para iniciar o procedimento de compra no Site DrogaVET®.

A DrogaVET® se reserva o direito de antes de iniciar a manipulação do pedido, conferir através de seu software de gestão, se a prescrição médico-veterinária/receita está de acordo com as normas técnicas e legais e, em caso de inconformidade, entrará em contato com o CLIENTE antes de manipular o medicamento. A não observação das regras dispostas acarretará na responsabilização direta e única do USUÁRIO infrator, que desde logo assume o dever de indenizar, defender e isentar a DrogaVET® de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação, infração, fraude ou inconformidade cometida pelo USUÁRIO ou terceiro agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância em relação ao Site, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO relacionados a sua CONTA DE ACESSO ou a sua navegação no Site. A DrogaVET® poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. COMUNICAÇÕES E CANAIS DE ATENDIMENTO DROGAVET®.

Para questões oriundas de comercialização realizada via Site, a DrogaVET® disponibiliza um canal de atendimento exclusivo para receber todas e quaisquer comunicações que o USUÁRIO desejar ou necessitar fazer, de forma a unificar e melhor atender nossos clientes. Quaisquer problemas relacionados à compra via Site devem ser encaminhadas:

(a) Por correio eletrônico para: sac@drogavet.com; Todas as comunicações realizadas pelo USUÁRIO/CLIENTE deverão ser sempre acompanhadas das informações de contato do consumidor, além de conter a maior riqueza de detalhes sobre o caso para que possamos finalizar o atendimento da forma mais breve possível.

Em todos os casos, o USUÁRIO receberá, pelo mesmo canal eleito de comunicação, uma confirmação do recebimento da sua demanda.

As comunicações recebidas em dias úteis serão respondidas em um prazo de até 24 horas.

As comunicações recebidas aos sábados, domingos e/ou feriados serão respondidas no prazo de até 24 horas do dia útil imediatamente posterior.

Além destes Termos e Condições de Uso do Site, a DrogaVET® disponibiliza no Site em campo próprio e de fácil acesso todas as suas Políticas, as quais integram inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, sendo elas: Política de Privacidade e Segurança, Política de Entrega de Produtos, Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, e Perguntas Frequentes (FAQ). Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a DrogaVET® desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail informado no cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO no sistema DrogaVET®. A DrogaVET® poderá ainda, se comunicar com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, WhatsApp, SMS, MMS ou correspondência física.

4. CADASTRO DE CLIENTES.

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, incluindo a possibilidade de efetuar COMPRAS, o usuário deverá criar uma CONTA informando seus dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada CONTA pressupõe o consentimento expresso sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela DrogaVET® e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às COMPRAS, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções, dentre outros. A cada CLIENTE é permitida a criação de apenas uma CONTA DE ACESSO, o CLIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados de sua CONTA DE ACESSO sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A DrogaVET® poderá recusar, suspender ou cancelar a CONTA DE ACESSO de um CLIENTE sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas, imprecisas, ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site, mesmo que tenha previamente aceitado o cadastro. O CLIENTE, no momento da criação de sua CONTA DE ACESSO, determinará seu nome de usuário e senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a manutenção do sigilo do nome de usuário e da senha de acesso relativos à sua CONTA DE ACESSO, devendo o CLIENTE comunicar imediatamente a DrogaVET® em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Não há qualquer restrição ao uso do Site por menores de idade relativamente capazes e a efetivação de uma CONTA em nome de um menor pressupõe a presença de uma pessoa maior de idade, responsável civil e criminalmente por qualquer COMPRA realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada, imprecisa prestada pelo menor de idade.

5. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA.

A DrogaVET® dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

6. DO CRITÉRIO DE COMPRA.

Ressaltamos que devido às questões legais, os medicamentos de uso exclusivamente veterinários disponibilizados no Site pela DrogaVET® somente podem ser adquiridos após a apresentação da competente prescrição médica assinada unicamente por médico-veterinário habilitado e dentro do prazo de um ano de validade.

7. OFERTA DE PRODUTOS.

A DrogaVET® disponibilizará no Site informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem, disponibilidade, condições de pagamento e preço total à vista, inclusive indicando os valores referentes à taxa de entrega dos produtos disponibilizados.

O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (prestadas pelo próprio USUÁRIO) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada USUÁRIO. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o USUÁRIO acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica que não a que se encontra. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a DrogaVET® disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Considerando o valor do frete a partir do envio da Franqueadora sediada em Curitiba, o USUÁRIO/CLIENTE terá a possibilidade de optar por  eceber sua COMPRA no endereço por ele indicado ou ainda de solicitar que a retirada do produto seja junto a qualquer uma das unidades franqueadas DrogaVET®. Em caso de dúvida, o USUÁRIO poderá consultar a Política de Entrega de Produtos, ou entrar em contato com o ATENDIMENTO DrogaVET®.

8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS/PRODUTOS.

Informamos que os itens cadastrados no Site, por motivos alheios à vontade e ao controle da DrogaVET®, poderão ficar temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidade, problemas na cadeia de fornecedores e entregadores, ou outros motivos de força maior.

9. PROMOÇÕES.

A DrogaVET® poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (1) a uma determinada quantidade de compra de produtos em promoção; (2) a um determinado período de tempo; (3) a aceitação de condições especiais, que serão oportunamente informadas ao USUÁRIO/CLIENTE.

As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a DrogaVET® recomenda uma leitura atenta pelo USUÁRIO. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo canal de ATENDIMENTO DrogaVET® (sac@drogavet.com).

As condições de promoções e preços para serviços e produtos comercializados pelo Site DrogaVET® podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pelas unidades físicas DrogaVET®. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO pode entrar em contato para maiores esclarecimentos.

As promoções para COMPRAS no Site serão restritas ao território em que a DrogaVET® disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo CLIENTE, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

Ressaltamos que em observância à legislação aplicável, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, caso o cliente verifique qualquer dano ou avaria na embalagem, erro de entrega do produto sem culpa do CLIENTE, ou desvio de qualidade (que se afastem dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo), o CLIENTE poderá informar seu interesse na devolução do produto, no prazo máximo de sete (07) dias contados a partir da data do recebimento, comprovando por meio do nosso canal de ATENDIMENTO (sac@drogavet.com), com fotos, por exemplo, que recebeu o produto danificado, avariado ou equivocado.

A DrogaVET® dispõe de uma política específica para regular trocas e devoluções:

Política de Troca e Devolução de Produtos, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso do Site.

10. PAGAMENTOS.

A DrogaVET® dispõe de uma política específica para regular os meios e formas de pagamento de compras: Política de Pagamentos, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso do Site.

11. PREÇO.

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com envio aos territórios em que a DrogaVET® disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da COMPRA.

A DrogaVET® é uma empresa com atividades em todo território nacional com lojas físicas e virtual. Assim, poderá existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas físicas, territórios e plataformas de atuação da DrogaVET®, face a situações particulares da localidade, de tributação e de logística. Esta diferença não poderá ser usada contra a DrogaVET® para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A DrogaVET® se reserva o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a: (1) quaisquer outros sites; (2) lojas físicas da DrogaVET®; (3) lojas físicas de parceiros da DrogaVET®. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site. É importante que o USUÁRIO/CLIENTE confirme o valor do produto quando do envio para o carrinho de compras, para evitar possíveis variações de valor.

12. ACOMPANHAMENTO DA COMPRA.

Realizada a COMPRA de um medicamento, a DrogaVET® disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos CLIENTES acompanhar passo a passo a situação de sua COMPRA de acordo com o status em que se encontra. Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o CLIENTE poderá entrar em contato com a DrogaVET® por meio do canal de ATENDIMENTO DrogaVET® (sac@drogavet.com). A DrogaVET® está trabalhando para tornar ainda melhor esse sistema de acompanhamento.

13. ENTREGA.

A DrogaVET® dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos CLIENTES: Política de Entrega de Produtos, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso do Site.

14. ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES.

A DrogaVET® dispõe de uma política específica para regular trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos clientes: Política de Trocas e Devoluções, a qual integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso do Site.

15. GARANTIAS.

A DrogaVET® garante a qualidade de seus produtos devido ao rigoroso controle de qualidade de seus e serviços, o fornecimento de informações precisas, atualizadas, corretas e completas aos USUÁRIOS E CLIENTES, bem como seus melhores esforços para correta e adequada entrega dos produtos. Devido a questões técnicas operacionais de informática e tecnologia, o Site poderá, eventualmente, apresentar erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela DrogaVET® tal qual especificados e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

(1) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;

(2) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo;

(3) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e

(4) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo.

A DrogaVET® se reserva o direito de, havendo necessidade, modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, os valores, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

16. RESPONSABILIDADES.

A DrogaVET®, além de garantir a qualidade dos produtos comercializados no Site, engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO e os dados cadastrados em sistema.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas para a utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a DrogaVET® ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da DrogaVET® sobre as seguintes circunstâncias, entre outras que possam ser apuradas:

(1) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus

serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

(2) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em sites de internet acessíveis por eventuais links incluídos no Site;

(3) diferenças de preços entre os serviços/produtos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em lojas físicas da DrogaVET® existentes em todo o território nacional, ou, eventualmente, em outros sites autorizados da rede;

(4) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;

(5) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

(6) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO;

(7) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens

(8) a não finalização da compra devido a apresentação de prescrição médica com prazo de validade expirada, ou assinada por médico não veterinário, ou qualquer outro evento que torne a prescrição inadequada e em desconformidade com o que preceitua a legislação específica.

A responsabilidade da DrogaVET® por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

Caso o USUÁRIO experimente qualquer das situações enumeradas neste tópico, deverá comunicar imediatamente à DrogaVET® pelo canal ATENDIMENTO DrogaVET® (sac@drogavet.com) para as providencias cabíveis.

17. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da DrogaVET® sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.

A DrogaVET® recomenda que o USUÁRIO consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

A DrogaVET® não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links eventualmente disponibilizados no Site DrogaVET®.

18. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DE COMPUTADOR.

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, eventualmente podem ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site.

A DrogaVET® não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIOS devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados pelos USUÁRIOS/CLIENTES.

19. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO se compromete a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela DrogaVET® ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.

O USUÁRIO se compromete a abster-se de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do Site, incluindo o nome de domínio drogavet.labs.com.br e drogavet.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, vídeos, layouts, cabeçalhos, artes gráficas e demais elementos criados, desenvolvidos ou cedidos à DrogaVET®, é de sua única e exclusiva propriedade ou a ela licenciado e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da DrogaVET®, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados a qualquer título no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca, Nomenclatura ou qualquer conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da DrogaVET®. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da DrogaVET® sem a autorização prévia e por escrito. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir, compartilhar e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e suas Políticas serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A DrogaVET® não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marca da DrogaVET® ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos, vídeos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Eventuais conteúdos enviados pelo USUÁRIO ao Site, que o Cliente retenha a titularidade de seus direitos (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), e ceda à DrogaVET® uma licença, essa terá caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando ainda o Cliente, ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo, sob pena de responsabilização.

20. DURAÇÃO.

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra.

Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos tem, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da DrogaVET® que se reserva, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

21. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

A DrogaVET® poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou em suas Políticas.

A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela DrogaVET®. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos USUÁRIOS.

Caso um CLIENTE não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a DrogaVET® por meio de pedido de exclusão da Conta de acesso ao Site, ou poderá entrar em contato com o nosso canal de ATENDIMENTO DrogaVET® (sac@drogavet.com). Essa rescisão não eximirá, no entanto, o CLIENTE de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

22. IDIOMA.

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A DrogaVET® poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do USUÁRIO, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela DrogaVET®. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

23. DIVERSOS.

Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Caso a DrogaVET® não exerça seus direitos e garantias contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação destes direitos ou condição exigidas destes Termos e de suas Políticas.

Se alguma condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais previsões dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a DrogaVET® fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

A DrogaVET® inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o USUÁRIO/CLIENTE deve apresentar a respectiva prescrição médico-veterinária válida e personalizada, e ao receber o produto, deverá ler atentamente sua embalagem e etiqueta com a descrição do uso e manuseio, bem como demais informações importantes.

Em caso de dúvida, poderá entrar em contato com nossa equipe de profissionais ou diretamente contatar o médico-veterinário que prescreveu a medicação. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

A DrogaVET® tem como propósito o “amor animal pela vida” e como princípio de sua atuação tanto nos ambientes físicos como virtuais o respeito máximo ao USUÁRIO e seu PET, agindo sempre em conformidade com as disposições da Legislação específica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e demais normas relativas a Manipulação de Medicamentos Veterinários e Boas Práticas, além do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), Lei da Transparência (Lei 12.741/2012), Lei do E-Commerce (Decreto Federal 7.962/2013) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

24. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO.

O Site é controlado, operado e administrado pela DrogaVET® na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

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